As organizações da sociedade civil enfrentam grandes desafios para solicitar a concessão e renovação do CEBAS. Com a publicação da Lei Complementar nº 187/2021 ("nova lei do CEBAS"), do Decreto 11.791 de 2023, e de diversas portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o processo de renovação e concessão do CEBAS se tornou ainda mais complexo, especialmente devido à quantidade de diligências necessárias.
Neste treinamento, vamos abordar TODAS as etapas para a concessão e renovação do CEBAS. Você aprenderá sobre a nova legislação, os documentos obrigatórios, o uso da plataforma eletrônica, como acompanhar a tramitação do processo e responder a diligências.
E tem mais! Como benefícios exclusivos, oferecemos:
ATENÇÃO: O treinamento é focado exclusivamente para OSCs que atuam na área de assistência social. Este treinamento foi realizado durante o mês de abril de 2025 e está totalmente atualizado conforme as novas normas do CEBAS e demais exigências legais vigentes. Ao se inscrever, você terá acesso às aulas gravadas, bem como a todos os materiais utilizados e modelos de documentos. Importante: As aulas não serão ao vivo, pois já foram realizadas durante o período do curso.
Confira abaixo o conteúdo abordado em cada aula.
AULA | TEMA / CONTEÚDO | |
Aula 1 | Introdução ao 3º setor | |
Breve histórico do 3º setor | ||
O que são pessoas jurídicas? | ||
Associação, Fundação e demais naturezas jurídicas | ||
Área de preponderância | ||
Aula 2 | Legislação CEBAS | |
Lei complementar 187/2021 - "nova lei do CEBAS" | ||
Decreto 11.791 de 2023 - que regulamenta lei do CEBAS | ||
Portarias Vigentes - Assistência Social | ||
Aula 3 | Documentos Essenciais e obrigatórios | |
Estatuto social - alterações obrigatórias | ||
Anexos Portarias - declarações | ||
Documentos gerais (CND, termos de parceria, CMAS, CNEAS, entre outros) | ||
Documentos específicos (ILPI, Habilitação e Reabilitação e Socioaprendizagem) | ||
Aula 4 | Relatorio de Atividades e Contabilidade | |
Analise e discussão do modelo obrigatório de relatorio de atividades | ||
Documentos contábeis - Balanço | DRE | Nota Explicativa | ||
Relatorio de auditoria independente | ||
Pontos e atenção e principais motivos de diligência e indeferimento | ||
Aula 5 | Utilização da plataforma e acompanhamento de diligências | |
Conhecendo a plataforma de protocolo do CEBAS | ||
Como acompanhar a tramitação do processo? | ||
Painel E-OSC SUAS e Planilha ministério | ||
Diligências - como consultar, quais os prazos e como responder? |
Assistente Sociais, Gestores, Diretores, Conselheiros, funcionários de Instituições, estudantes e demais interessados que atuam ou pretendem atuar no 3º setor.
Ao final do treinamento será concedido certificado para o aluno que obtiver 75% de presença e média nas atividades.
Sem tempo para fazer o curso agora?
Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 6 meses após a matrícula.
1CEBAS ASSISTENCIA SOCIAL - APRENDA NA PRÁTICA
Introdução ao 3º setor
01:51:39
Legislação CEBAS
02:10:10
Documentos Essenciais e obrigatórios
01:42:34
Relatorio de Atividades e Contabilidade
02:22:45
Utilização da plataforma e acompanhamento de diligências
01:47:26
Como acontecem as aulas?
Qual o diferencial deste treinamento com outros disponíveis na internet?
Vou receber certificado?
Existe material didático?
Quem pode fazer este treinamento?
Qual a experiência da ÁGERE no 3º setor e na oferta de cursos livres?
O curso é reconhecido pelo MEC?
Tem desconto para pagamento à vista?
Acesso por 6 meses
Até 6 meses de suporte
Estude quando e onde quiser
Materiais para download
11 avaliações
10x R$ 22,90
era R$ 349,00 R$ 229,00 à vista
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